Em resumo: este site tem caráter informativo e serve para facilitar o primeiro contato com o escritório. O conteúdo não substitui uma consulta jurídica individual, e nenhum resultado é prometido.
1. Aceitação
Ao acessar e usar este site, mantido por Alexander Santos Advocacia (Rua Lavras, 125, Poços de Caldas – MG), você concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies. Se não concordar, não utilize o site.
2. Caráter informativo do conteúdo
As informações publicadas sobre Direito Trabalhista e Previdenciário são gerais e educativas, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que regulam a publicidade na advocacia. Elas:
- não constituem parecer, consulta ou orientação jurídica para um caso concreto;
- não substituem a análise individual dos fatos e documentos por um advogado;
- podem ficar desatualizadas diante de mudanças na legislação ou na jurisprudência.
3. Formulário e contato pelo WhatsApp
O formulário apenas monta, no seu navegador, uma mensagem que você pode revisar e enviar pelo WhatsApp. O preenchimento:
- não cria relação de cliente e advogado nem obriga à contratação, de nenhuma das partes;
- não garante o aceite do caso, prazo de resposta ou qualquer resultado;
- não interrompe nem suspende prazos legais ou processuais. Se houver prazo correndo, informe isso logo no primeiro contato.
A contratação dos serviços só ocorre após a análise inicial e a formalização de contrato de honorários, com condições apresentadas de forma transparente.
4. Sem promessa de resultado
A advocacia é uma atividade de meio. Resultados dependem das provas, das particularidades de cada caso e do entendimento dos órgãos julgadores. Nada neste site deve ser entendido como garantia de êxito, de valores a receber ou de prazos de conclusão.
5. Uso adequado do site
Ao usar o site, você se compromete a não:
- enviar informações falsas ou de terceiros sem autorização;
- tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site ou usá-lo para fins ilícitos;
- copiar o conteúdo para uso comercial sem autorização.
6. Propriedade intelectual
Textos, logotipo, identidade visual e imagens deste site pertencem a Alexander Santos Advocacia ou são usados com autorização, e são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. É permitido compartilhar o link das páginas. A reprodução do conteúdo depende de autorização prévia.
7. Links e serviços de terceiros
O site contém links para serviços externos, como WhatsApp e Instagram, e utiliza ferramentas de terceiros, como Google Tag Manager, Google Fonts e a hospedagem da Vercel. Esses serviços têm termos e políticas próprios, e o escritório não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas deles.
8. Disponibilidade e responsabilidade
O escritório busca manter o site disponível e as informações corretas, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na medida permitida pela lei, o escritório não responde por danos decorrentes do uso das informações gerais do site sem a devida consulta individual, nem por falhas de serviços de terceiros.
9. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de atualização no topo.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Poços de Caldas – MG para resolver eventuais controvérsias, ressalvadas as hipóteses em que a lei determine foro diverso.
11. Contato
Alexander Santos Advocacia
Rua Lavras, 125 · Poços de Caldas – MG · CEP 37701-098
WhatsApp: (35) 9702-9197
