Em resumo: o formulário do site não grava seus dados em servidor. Nome, telefone, assunto e relato servem apenas para montar, no seu próprio navegador, uma mensagem que você decide se envia pelo WhatsApp. O escritório só recebe as informações que você enviar na conversa, e elas são tratadas com sigilo profissional.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e do atendimento inicial é Alexander Santos Advocacia, com endereço na Rua Lavras, 125, Poços de Caldas – MG, CEP 37701-098.
Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, inclusive para exercer seus direitos, fale com o escritório pelo WhatsApp (35) 9702-9197, indicando no início da mensagem que se trata de um pedido sobre privacidade.
2. Quais dados são tratados
| Situação | Dados | Quem recebe |
|---|---|---|
| Preenchimento do formulário | Nome, telefone, assunto escolhido e relato (opcional) | Ninguém. Os dados ficam no seu navegador até você decidir enviar a mensagem. |
| Conversa pelo WhatsApp | As informações que você enviar, além do número e do nome do seu perfil | O escritório e o WhatsApp (Meta), conforme as regras próprias desse serviço |
| Navegação no site | Endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e horário | O provedor de hospedagem (Vercel) e o Google, quando carregados os seus serviços |
| Cookies e tecnologias semelhantes | Identificadores do navegador e eventos de uso do site | Ferramentas configuradas no Google Tag Manager, conforme a Política de Cookies |
3. Como funciona o formulário
O formulário "Conte brevemente o seu caso" funciona inteiramente no seu navegador:
- os dados digitados não são gravados em servidor nem formam um cadastro;
- nome, telefone e relato não são enviados em eventos de medição ou estatística. Apenas eventos genéricos, como "formulário iniciado" ou "mensagem preparada", podem ser registrados, sem os dados preenchidos;
- você pode revisar e alterar o texto da mensagem antes de abrir o WhatsApp;
- o escritório só recebe as informações quando você toca em enviar na conversa do WhatsApp.
Ao abrir o WhatsApp, você passa a usar um serviço externo, sujeito aos termos e à política de privacidade da Meta. Envie somente as informações necessárias ao primeiro contato.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato, entender o caso e apresentar orientação inicial e proposta de honorários | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Prestar os serviços advocatícios contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive da profissão | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Manter o site funcionando com segurança e entender, de forma agregada, como ele é utilizado | Legítimo interesse (art. 7º, IX), respeitados seus direitos e expectativas |
| Medir anúncios ou personalizar publicidade, se essas ferramentas forem ativadas | Consentimento (art. 7º, I), quando exigido |
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para finalidades diferentes das informadas aqui.
5. Com quem os dados podem ser compartilhados
- WhatsApp (Meta): canal de atendimento escolhido por você.
- Vercel: hospedagem do site, que registra dados técnicos de acesso.
- Google: Google Tag Manager, que gerencia ferramentas de medição do site, e Google Fonts, que fornece as fontes do site e recebe o endereço IP do visitante para entregá-las.
- Autoridades e Poder Judiciário: quando necessário para a defesa dos seus interesses no caso contratado, ou por obrigação legal ou ordem judicial.
Cada fornecedor trata os dados conforme sua própria política de privacidade: WhatsApp, Vercel e Google.
6. Transferência internacional
Os fornecedores citados podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil, especialmente nos Estados Unidos. Essas transferências ocorrem conforme o art. 33 da LGPD e as garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores.
7. Por quanto tempo guardamos
- Formulário: nada é guardado pelo escritório. Os dados permanecem apenas no seu navegador enquanto a página estiver aberta.
- Conversas e documentos de atendimento: pelo tempo necessário ao atendimento e, havendo contratação, durante o serviço e pelos prazos legais de prescrição e de guarda de documentos. Contatos sem contratação são excluídos quando deixam de ser necessários.
- Registros de acesso ao site: pelos prazos do provedor de hospedagem e das ferramentas utilizadas, e pelo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando aplicável.
8. Sigilo profissional e segurança
As informações compartilhadas com o advogado são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. Nenhum sistema é totalmente invulnerável. Se ocorrer um incidente de segurança relevante, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão comunicados nos termos da lei.
9. Dados sensíveis
Casos trabalhistas e previdenciários podem envolver informações de saúde, como laudos e atestados. Esses são dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD). Por isso, não inclua CPF, senhas, laudos ou dados de saúde no formulário. Quando forem necessários, os documentos serão solicitados no atendimento e usados apenas para a análise e a defesa dos seus direitos.
10. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
- oposição a tratamento realizado em desacordo com a lei.
Alguns dados podem precisar ser mantidos mesmo após o pedido, por exemplo para cumprir obrigação legal ou para a defesa em processo. Nesses casos, você será informado. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
11. Crianças e adolescentes
O site não se destina a menores de 18 anos. Quando o atendimento envolver interesses de crianças ou adolescentes, como em pensão por morte, os dados serão tratados no seu melhor interesse e com a participação do responsável legal.
12. Alterações e contato
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site, nas ferramentas utilizadas ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo da página. Veja também os Termos de Uso e a Política de Cookies.
Alexander Santos Advocacia
Rua Lavras, 125 · Poços de Caldas – MG · CEP 37701-098
WhatsApp: (35) 9702-9197
